Programa Eleitoral da CDU para a Educação

Caros Docentinos,

Apresentamos nesta mensagem o programa eleitoral do PCP-PEV para a Educação.

·       revogação do modelo de avaliação do desempenho docente;

·         concurso de ingresso e mobilidade dos professores;

·         garantia da vinculação dos professores contratados e promoção da estabilidade do corpo docente das escolas;

·         regime jurídico da psicologia em contexto escolar e de contratação e colocação de psicólogos e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino;

·         financiamento adequado do Ensino Superior Público;

·         fixação do número máximo de alunos por turma;

·         alteração ao estatuto do aluno;

·         aumento da acção social escolar nos ensinos básico e secundário;

·         novo regime jurídico da educação especial;

·         novo regime jurídico de gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário;

·         criação dos gabinetes pedagógicos de integração escolar;

·         apoio à frequência de estágios curriculares;

·         gratuitidade dos manuais escolares;

·         estatuto do pessoal de investigação científica em formação;

·         actualização extraordinária das bolsas de investigação;

·         revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

·         a suspensão do encerramento de escolas;

·         a extinção da empresa Parque Escolar SA;

·         a implementação da educação sexual nas escolas;

·         a manutenção do regime do par pedagógico em EVT;

·         sobre os contratos de associação entre o Estado e instituições do ensino particular e cooperativo;

·         suspensão do regime de avaliação de professores;

Esperemos que este programa eleitoral vos agrade assim como o dos outros partidos que iremos expôr nas nossas próximas mensagens. Não se esqueçam de exercer o voto eleitoral pois é um dos mais importantes para o País.